PROVISÓRIOS

  Pense em uma coisa que ninguém quer ver o governo instalando em sua cidade ou em sua região. Tudo bem, você pode falar em pedágios, mas não é disso que eu estou falando. Estou falando nos presídios, CDPs (centros de detenção provisória) e cadeias em geral. É claro que ninguém gosta de pedágios, mas não tem nada mais rechaçado do que a construção de novas e – infelizmente – necessárias penitenciárias. E não precisa nem ser essas grandes fortalezas que, de uma hora para outra pipocaram por todo o interior paulista. Me diga como ficaria o seu humor se recebesse uma notícia que na esquina da sua casa vão fazer uma cadeia pública, ainda que essa se destine apenas a presos provisórios... Não tenho dúvidas que essa não seria a melhor das notícias.

  E é exatamente por isso que eu questiono a reação de uma parte considerável da mídia com a entrada em vigor, no último dia 04/07, da Lei 12403/11, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, alterando principalmente as prisões preventivas que deverão ser revistas. A partir de agora, só pode ser preso sem condenação quem cometeu crimes mais graves, com penas superiores a quatro anos, ou quem estiver envolvido em violência doméstica e familiar. Até então havia duas opções aos juízes, para aqueles que estavam sob investigação ou haviam cometido crimes considerados de baixo teor ofensivo: prendiam ou soltavam. Com a entrada em vigor da Lei, existe hoje uma série de opções, entre elas, a proibição de acesso a determinados lugares ou contato com pessoas, a suspensão do exercício da função ou de atividade econômica, pagamento de fiança, a proibição de sair do país e o monitoramento eletrônico. Tudo para desafogar o sistema carcerário.

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O problema, a meu ver, não está na existência ou 

não de leis, como esse exemplo comprova, mas 

na quase certeza de que ela, como tantas outras, 

        não será cumprida como deveria”.

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  O que se viu durante a semana, no entanto, foi uma grande grita, da parte de órgãos, inclusive da grande imprensa, pelo número de pessoas que estão aguardando julgamento e que serão postos em liberdade provisória. Então como resolver esse impasse?

  O problema, a meu ver, não está na existência ou não de leis, como esse exemplo comprova, mas na quase certeza de que ela, como tantas outras, não será cumprida como deveria. Ou seja, o que seria para ajudar a melhorar a superlotação das prisões, acaba sendo objeto de uma quase certeza de impunidade ou que vai ser usado para a liberação indiscriminada de presos. Tudo isso está ligado à descrença, arraigada no pensamento coletivo, gerada após anos e anos de demonstrações de incompetência e baixa resolutividade por parte do Estado. Quantas gerações serão necessárias para virar esse jogo?