NO LIXO

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, na última quarta-feira (23/03) que a Lei da Ficha Limpa, aquela que impede os políticos condenados em segunda instância, os chamados colegiados (mais de um julgador), por diversos crimes como improbidade administrativa, desvios de verbas públicas, abuso de poder econômico nas eleições, entre outros - muitos outros - e com os quais nos acostumamos a ouvir dada a quantidade de vezes que são noticiados por esse Brasil afora, não poderia ter sido aplicada nas eleições de 2010.

Essa decisão beneficiou diversas “figurinhas carimbadas” da política que, em um primeiro momento haviam sido barradas em tomar posse, apesar de conseguirem os votos que seriam necessários para serem eleitos.

O mais cruel dessa decisão, para um operador do direito como eu, é que ela faz retroagir um trabalho longo e diário para que as pessoas passem a acreditar na Justiça. Eu até consigo entender os fundamentos usados para o julgamento pelo Supremo. Realmente a Constituição determina que as normas que alterarem o processo eleitoral precisam demorar um ano para produzir efeitos.   Ou seja, só valem se forem aprovadas um ano antes das eleições. Mas esse princípio já estava na constituição no ano passado quando a Lei foi aprovada e promulgada? Claro que sim! O problema está exatamente aí: porque então somente agora o STF se manifesta fechando a questão de que a lei não valeu para as eleições do ano passado? Porque o STF não decidiu antes das eleições, já que, desde a aprovação da tal lei ficou evidente o clamor e a ansiedade da população sobre se estaria valendo ou não? Os resultados que virão eram mais do que previstos.

Mais uma vez temos que conviver com aquela sensação – e espero que seja apenas isso, uma sensação – de que a justiça protagonizou uma situação de casuísmo para beneficiar um ou outro. Tudo isso pelo simples fato de que o STF não se manifestou com a celeridade que se esperava e que se fazia tão necessária. Chega a parecer irresponsabilidade.

Mas se tem algum irresponsável mesmo nessa história, esse crédito tem que ser dado para aqueles que votaram nos “fichas sujas”, apesar do tanto que se falou, de tudo que se discutiu. Irresponsável mesmo são aqueles quase dois milhões de eleitores que votaram em Jader Barbalho depois de tudo.

Mas, do mesmo jeito que tem político que acredita em qualquer coisa que lhe é dito e deixa de cumprir sua função, tem muito eleitor que joga seu voto na lata de lixo. Com ou sem ficha limpa. É isso...