TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEL

   Muito pouco. É lógico que poderia ser pior, mas vasculhando as informações disponíveis, descobri apenas uma única matéria, do dia 04/11, escrita pelo editor do Voz da Terra, Sérgio Vieira. A impressão que se tem é que a imensa maioria não se dá conta da gravidade do fato, ou o que é muito mais provável, preferem “não se expor” sobre o assunto. É o famoso e brasileiríssimo “não é comigo”.

  Estou falando da impossibilidade que comerciantes e prestadores de serviço em geral de Assis, têm enfrentado nos últimos dias para a emissão de notas fiscais de prestação de serviços.

  Diz a lei municipal, que as notas fiscais de serviço, para que sejam validadas, devem ser checadas diretamente no site da Prefeitura. Acontece que o sistema está fora do ar há vários dias e praticamente nenhuma informação é passada àqueles que necessitam utilizá-lo. Vale dizer que, os prestadores de serviços, dentre eles oficinas mecânicas, profissionais liberais, hotéis e todas as atividades que tem por finalidade específica a prestação de serviços, e que precisem fazer a emissão de novos talões de nota ou que dependam para receber, da validação de suas respectivas notas junto ao site oficial, não conseguirão obter o documento e, por consequência podem ficar sem receber. E existem várias empresas com problemas no recebimento, justamente pela paralização do sistema.

  O crucial aqui é a falta de informações prestadas para esclarecer os motivos dessa situação. E a informação oficial, camufla a verdade.

  Ao adotar esse sistema, a Secretaria da Fazenda promoveu uma licitação para contratar a empresa que forneceria os selos e promoveria a validação dos documentos via web. Acontece que tal processo licitatório foi julgado irregular pelo Tribunal de Justiça, que verificou que a licitação não cumpriu os requisitos legais, determinando o cancelamento do contrato (clique aqui e veja o Acórdão na íntegra).

  Isso aconteceu em novembro de 2010. Isso mesmo, há um ano. A alegação, portanto, de que a empresa que venceu a nova licitação pediu um prazo de 60 dias para regularizar os serviços é, no mínimo, parte da verdade, já que, se o problema existe há um ano, houve tempo suficiente para que tudo fosse resolvido, sem a necessidade de se colocar em risco uma parcela importantíssima da economia local.  

  E o que é pior, ainda segundo a matéria do Voz da Terra: ao procurar informações junto a PMA, não se consegue contatar o responsável. Responsável? É isso aí.