Um dos assuntos dignos de nota dessa semana é que foi aprovada, em primeiro turno no plenário da Câmara Federal, a Proposta de Emenda Constitucional n. 336/2009, que vem sendo chamada de Pec dos Vereadores. Com isso o Brasil passaria a contar com 59.791 vereadores contra os atuais 51.748. Ainda que o texto da emenda traga a previsão de que o aumento do número de cadeiras dos legislativos municipais deve estar acompanhado de uma redução no limite máximo de despesas, o foco de discussão deve ser outro. Infelizmente nossos legislativos, e aí me refiro a todos, sem exceção, federal, estaduais e municipais demonstram mais uma vez que estão apenas “correndo atrás do próprio rabo”, ou seja, perdem o precioso tempo e gastam uma quantia desproporcional de dinheiro público que sai duramente dos bolsos do contribuinte, cuidando apenas e tão somente de seus interesses próprios. Mas o fundo da discussão deve, obrigatoriamente ser a questão da QUALIDADE dos Poderes Legislativos. Se o aumento da quantidade de vereadores vier acompanhado de uma melhoria nos trabalhos legislativos, ótimo. Mas, infelizmente não é o que se tem visto por aí. Vejamos o caso de Assis, que não diverge dos demais municípios do estado de São Paulo ou do Brasil. Em 30 sessões, foram aprovadas e promulgadas 64 Leis Ordinárias e 4 Leis Complementares. Dessas simplesmente 50 foram de iniciativa do Poder Executivo, o que representa 74% do total! Os projetos aprovados, de iniciativa dos vereadores foram apenas 18 ou 26% do total! É menos de 1 lei aprovada por sessão. A quantidade de leis é verdade, não reflete grande coisa. Temos realmente um número exagerado de leis. O que é pior, é que dessas 18 Leis aprovadas, não existe sequer uma que possa ser considerada relevante, que tenha real influência na vida do cidadão assisense. Isso sem dizer que a quase totalidade foge à competência da câmara ou são flagrantemente inconstitucionais, mas que, ou por se demonstrarem absolutamente inócuas ou por pura passividade do Poder Executivo, não têm sua legitimidade questionada. E não dá para questionar a formação dos atuais edís. Pelo menos 9 dos atuais 10 vereadores têm pelo menos curso superior completo. Mas, ao que tudo indica, está faltando mesmo é um foco maior nas reais atribuições do cargo, uma consciência entre as fronteiras entre o legislativo e o executivo. Se o aumento de vereadores significar uma melhoria da qualidade dos legislativos municipais, pode ter valido a pena, mas... será???
4 comentários:
Oi Saulinho, passei para conhecer seu blog, muito bom viu, você está de parabéns! Pessoas como você devem mesmo compartilhar seus conhecimentos, gostei muito da sua forma de escrever, um jornalista e tanto, rs!
Amanhã tem estreia no Cinema Fac, com a presença da atriz assisense, Maria Clara Spinelli, com direito a debate com o diretor ao final da exbição. Você esta mais que convidado para prestigiar nossa atriz!
Confira meu blog tb, vc ficou bem nas fotos, bju Gabi Narciso!
Viu, 9 entre 10 têm curso superior. Mas curso superior serve para quê? Para, permita-me o blog, 'cagar' na cabeça dos cidadãos assisenses? Pois foi essa a palavra usada pelo Sr. vereador, se é que se pode tratar assim tal pessoa, meio eleita pelos assisenses, então suplente, mas alçada a condição de vereador por obra do Sr. Dr. e inócuo prefeito de Assis´em um acordo que não se sabe para favorecer quem. O tal que se diz vereador, não assume nunca o que diz, hora ele ouviu na padaria, hora ele ouviu no açougue, hora ele ouviu na rua, mas nunca inquiriu quem disse e por quê disse e se quem falou têm provas. Mas é o Cara, é o cara mesmo, se não agredisse a língua portuguesa como ninguém nem nunca 'nezte paíz'. Gordinho da farmácia, faça o favor, pede pra 'cagar' e saia do plenário.
Em tempo, os suplentes que esperam assumir este ano, na carona da PEC dos Vereadores, a qual é uma verdadeira vigarice, podem esperar sentados, que de pé cansa. O TST vai adiar essa farra.Meio mal a menos.
Saulo, vc está bem no ibope da Câmara. Essa postagem foi motivo de acaloradas falas na última sessão.
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