MAIS 7343.

Um dos assuntos dignos de nota dessa semana é que foi aprovada, em primeiro turno no plenário da Câmara Federal, a Proposta de Emenda Constitucional n. 336/2009, que vem sendo chamada de Pec dos Vereadores. Com isso o Brasil passaria a contar com 59.791 vereadores contra os atuais 51.748. Ainda que o texto da emenda traga a previsão de que o aumento do número de cadeiras dos legislativos municipais deve estar acompanhado de uma redução no limite máximo de despesas, o foco de discussão deve ser outro. Infelizmente nossos legislativos, e aí me refiro a todos, sem exceção, federal, estaduais e municipais demonstram mais uma vez que estão apenas “correndo atrás do próprio rabo”, ou seja, perdem o precioso tempo e gastam uma quantia desproporcional de dinheiro público que sai duramente dos bolsos do contribuinte, cuidando apenas e tão somente de seus interesses próprios. Mas o fundo da discussão deve, obrigatoriamente ser a questão da QUALIDADE dos Poderes Legislativos. Se o aumento da quantidade de vereadores vier acompanhado de uma melhoria nos trabalhos legislativos, ótimo. Mas, infelizmente não é o que se tem visto por aí. Vejamos o caso de Assis, que não diverge dos demais municípios do estado de São Paulo ou do Brasil. Em 30 sessões, foram aprovadas e promulgadas 64 Leis Ordinárias e 4 Leis Complementares. Dessas simplesmente 50 foram de iniciativa do Poder Executivo, o que representa 74% do total! Os projetos aprovados, de iniciativa dos vereadores foram apenas 18 ou 26% do total! É menos de 1 lei aprovada por sessão. A quantidade de leis é verdade, não reflete grande coisa. Temos realmente um número exagerado de leis. O que é pior, é que dessas 18 Leis aprovadas, não existe sequer uma que possa ser considerada relevante, que tenha real influência na vida do cidadão assisense. Isso sem dizer que a quase totalidade foge à competência da câmara ou são flagrantemente inconstitucionais, mas que, ou por se demonstrarem absolutamente inócuas ou por pura passividade do Poder Executivo, não têm sua legitimidade questionada. E não dá para questionar a formação dos atuais edís. Pelo menos 9 dos atuais 10 vereadores têm pelo menos curso superior completo. Mas, ao que tudo indica, está faltando mesmo é um foco maior nas reais atribuições do cargo, uma consciência entre as fronteiras entre o legislativo e o executivo. Se o aumento de vereadores significar uma melhoria da qualidade dos legislativos municipais, pode ter valido a pena, mas... será???