Um assunto que esteve presente em todos os debates e dominou boa parte da propaganda eleitoral para Presidência da República que se encerrou no domingo passado (31/10), foi a questão da segurança pública. O candidato derrotado José Serra se propunha inclusive a criar um inédito ministério para essa finalidade. Desnecessário dizer que esta, assim como as demais proposta dele não colaram e ele perdeu.
Mas esse espaço tem por proposta expor, analisar e trazer à reflexão os assuntos mais ligados aqui à terrinha. E também por aqui o assunto anda meio morno, sem grandes debates ou questionamentos. Tivemos um momento critico com relação à criminalidade que teve seu pico no primeiro semestre de 2009. Acredito que não coincidentemente houve uma mudança nos comandos das polícias civil e militar, com um resultado imediato excelente. Várias operações conjuntas foram realizadas com resultados ótimos. Chegou a ser apelidada de “tolerância zero”, como a campanha deflagrada em Nova Iorque que resgatou a cidade, então tomada pelo crime.
Mas minha preocupação fica mesmo com a - ao menos aparente - “esfriada” que o assunto teve. Não que a criminalidade tenha voltado a níveis alarmantes, mas esse assunto deve ser tratado de forma cotidiana, sem descanso. “O preço da liberdade é a eterna vigilância”, frase de autoria controvertida, uns a creditam a Aldous Huxley, outros a Thomas Jefferson e por aí vai, mas a verdade é que essa expressão é perfeita.
Lembro isso para dizer que as forças vivas da cidade devem voltar a incluir esse assunto em suas prioridades. E engana-se quem acredita que a segurança pública é atribuição exclusiva das polícias.
Não temos visto iniciativas abrangentes com relação a adoção de uma política pública de segurança, já que esta não se resume apenas e tão somente ao policiamento ostensivo e preventivo, praticado pela Polícia Militar, ou ao trabalho investigativo e de policia judiciária praticado pela Civil. Temos que envolver a educação, a assistência social, a sociedade civil como um todo, os conselhos municipais diversos, além obviamente e obrigatoriamente, das forças políticas locais, executivo e legislativo.
Acompanhei enquanto ainda estava na Prefeitura, a explanação da implantação de um sistema de monitoração eletrônica, com a instalação de câmeras em pontos estratégicos que poderiam ser geridos em parceria entre o Município e a Polícia. O assunto esfriou e não se falou mais nisso.
Não podemos deixar que, diante do excelente trabalho que vem sendo feito pelas polícias, e aí destaque para a Policia Civil no uso inteligência para o combate à criminalidade que tem resultado em uma redução dos índices, venha a resultar numa perda do foco de discussão de um assunto tão importante. E evidentemente ninguém quer ou espera uma retomada na escala da criminalidade. O assunto é de importância capital e como tal deve figurar entre as prioridades permanentes da cidade. Voltaremos a falar nisso. É isso aí.
Conforme antecipei aqui, a OAB/Assis, conseguiu uma vitória inédita em termos de defesa das prerrogativas da classe. A Egrégia Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, por força do procedimento disciplinar nº 31.095/2010, instaurado por representação da Comissão de Direitos e Prerrogativas da 27ª. Subsecção (Assis – SP), afastou por 90 dias o Magistrado da 4ª Vara Cível desta Comarca. A decisão foi publicada no Diário Oficial do dia 11/11 (CLICK AQUI E VEJA).
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